sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
PLENÁRIA SOBRE ASFALTO GRATUITO NA CIDADE DE CAMPINAS CHEGA AO JD. MARISA E CIDADE SINGER
Neste último final de semana foi à vez dos bairros Jd. Marisa e Cidade Singer, receber a plenária sobre o Asfalto Gratuito na Cidade de Campinas.
Com a presença dos membros da Comissão em Prol do Asfalto Gratuito e do Vereador Canário, foi aberta a discussão dos meios legais para se conquistar o asfalto gratuito, baseado em outras cidades que implantaram esse mesmo projeto e que obteve um resultado positivo para os moradores, o Vereador Canário disse que é possível sim o Asfalto Gratuito na cidade de Campinas, e tendo como exemplo ele citou a Cidade de Hortolândia.
“Temos que colher o máximo de assinaturas para o abaixo assinado, a união será importante nessa nossa batalha” Afirmou Canário.
JARDIM MARISA
CIDADE SINGER
sábado, 11 de fevereiro de 2012
PLENÁRIAS SOBRE ASFALTO GRATUITO NA CIDADE DE CAMPINAS.
O Vereador Jairson Canário e a Comissão em Prol do Asfalto Gratuito na Cidade de Campinas, vem promovendo Plenárias nos bairros de Campinas sem pavimentação. Até a presente data foram quatro plenárias:
1ª - Jd. Planalto de Viracopos
2ª - Pq. Centenário
3ª - Jd. Noêmia, Jd. Conceição e Jd. Irajá
4ª - Jd. do Lago Continuação e Jd. do Lago II
Para o próximo final de semana estão agendados:
12/02 - Jd. Marisa - Horário 9:00 h.
( Rua Eracto Fontora Sobral Pinto - Quadra de Esporte da Nave Mãe )
12/02 - Cidade Singer - Horário: 14:00 h.
( Rua Quatro, 110 - Luizão Material Para Construção )
Plano de adesão é entrave para bairros sem asfalto
Lideranças buscam novo plano de adesão e querem que Prefeitura mude critérios
'Quando chove, nem ônibus chega, nem o caminhão de lixo. Quando estoura cano, o esgoto escorre pela rua.” Essa é a descrição do lugar onde vive a dona de casa Eunice Rodrigues dos Santos, de 50 anos, que vive no Satélite Íris 3, e dos moradores de pelo menos 40 bairros de Campinas que ainda não possuem asfalto. As ruas são de terra e, em dias de chuva, grande parte das pessoas não consegue sair de casa. Em alguns bairros há asfalto apenas nas ruas principais, onde passam os ônibus.
Esses bairros não têm rede de esgoto e usam fossa como recurso. Por isso, compõem o percentual de 12% de áreas de Campinas que não possuem tratamento de esgoto, segundo dados da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa).
Diante dessa situação, lideranças desses bairros iniciaram uma mobilização para tentar derrubar o Plano Comunitário de Pavimentação (PCP) em vigor na cidade. Nesse programa, para que um bairro seja asfaltado, é preciso que pelo menos 70% dos moradores paguem pela obra. O processo ocorre, primeiramente, a partir de uma iniciativa da população, que protocola documento na Prefeitura demonstrando a adesão. A partir daí, é aberta licitação para contratação da empresa que executará a obra. A empreiteira fica responsável por confirmar se a adesão permanece.
A discussão iniciada na semana passada em audiência da Câmara dos Vereadores — e que contou mais de 200 pessoas — sugere que o asfalto seja feito 100% pela Prefeitura devido à dificuldade de adesão ao programa, principalmente em comunidades mais pobres. O valor do investimento do PCP pode chegar a R$ 6 mil para cada família, dependendo do tamanho do imóvel.
É nessa dificuldade que esbarra o Jardim Centenário, na região Sudeste de Campinas. O bairro existe há mais de 50 anos e ainda não tem asfalto e rede de esgoto. Segundo o presidente da associação de moradores, Valdinei Santos Durãeis, de 51 anos, a comunidade não consegue adesão ao PCP. “A única saída é o asfalto gratuito. Assim não dá para continuar. Tem gente que anda mais de 20 minutos para pegar ônibus, porque transporte é só na rua principal.”
A Prefeitura de Campinas não possui levantamento de quantos bairros hoje não possuem esse tipo de infraestrutura. A Companhia Habitacional (Cohab) informou apenas que 275 áreas (ocupações e loteamentos) estão em processo de regularização e que são ocupadas por cerca de 270 mil pessoas. Contudo, informou que parte dessas áreas foram asfaltadas por iniciativa dos próprios moradores.
Segundo o vereador Jairson Canário (PT), que iniciou o debate, a proposta é elaborar um projeto de lei que mude o atual plano. Ele avalia que essa é a melhor saída para que o problema de falta de pavimentação tenha solução em Campinas. A expectativa é protocolar o projeto de lei na Câmara ainda este ano. Porém, a Prefeitura já sinaliza que a desfavorável situação financeira da cidade deverá ser o principal entrave para a inicativa. “A gente sabe que a Prefeitura não tem dinheiro para isso, mas temos de buscar recurso do governo federal, a fundo perdido, emenda parlamentar. Precisamos avançar nessa discussão”, disse o vereador.
Canário usa como argumento mudança semelhante feita em Hortolândia, onde o asfalto foi uma das bandeiras de campanha do prefeito Angelo Perugini (PT). Desde 2005, a Prefeitura asfaltou 87,4 quilômetros sem custo ao morador. As vias pavimentadas passaram de 70% para 93%. Porém, a proposta sofreu embate político, jurídico, além de orçamentário.
Fonte: www.rac.com.br
Dívida de 3.000 famílias com asfalto é cancelada em Hortolândia
Com aval da Justiça, Administração suspende cobrança ilegal de taxa de contribuição de melhoria referente a obras de pavimentação executadas entre 1998 e 2004
A Prefeitura de Hortolândia cancelou a dívida de cerca de 3.000 famílias que não aderiram aos planos comunitários para realização de obras de asfalto, em gestões passadas, e tiveram os nomes lançados na dívida ativa do município entre os anos de 1998 e 2004. Desde 2005, o prefeito Angelo Perugini lutava na Justiça para garantir o cancelamento dos débitos tributários relativos à Contribuição de Melhoria para Pavimentação por considerar a forma de cobrança ilegal. Em maio deste ano, a Justiça julgou a cobrança inconstitucional e determinou o cancelamento da dívida, estimada em R$ 20 milhões.
De acordo com o diretor do Departamento Tributário, Wilson Furlan, os contribuintes que tiveram a dívida cancelada podem retirar no Departamento Tributário da Prefeitura a certidão de quitação do débito referente à Contribuição de Melhoria, proveniente da realização de obras de asfalto por meio de planos comunitários. O cancelamento não fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos. “A decisão da Justiça é clara: a forma como foi feito o lançamento é ilegal, então não deveria ter sido cobrado nunca”, afirma o secretário de assuntos Jurídicos, Enrique Lerena.
O secretário explica que ao calcular a taxa, a Administração anterior repassou os custos das obras de asfalto ao contribuinte, o que é ilegal. “Para cobrar a contribuição de melhorias é preciso levar em conta o valor venal do imóvel, pois o fato gerador de melhoria não é o custo da obra e, sim, a valorização do imóvel. Ao constatar a ilegalidade, entramos com representação na Procuradoria-Geral de Justiça para que o procurador entrasse com um pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Contribuição de Melhoria. A Justiça entendeu a cobrança como ilegal e, por isso, foi possível cancelar o lançamento dessas pessoas na dívida ativa e promover justiça social”, completa Lerena.
COMPROMISSO CUMPRIDO
Com a exclusão dessas pessoas da dívida ativa, o prefeito Angelo Perugini coloca fim numa história que começou, em 2005, quando assumiu a dívida com asfalto de moradores que aderiram aos planos comunitários e estavam em débito com as empreiteiras. Mais de 7 mil famílias foram beneficiadas com a lei 1.714, publicada em 31 de julho de 2006, que permitiu à Prefeitura assumir a dívida dos moradores com as empreiteiras. Para quitar os débitos foram investidos R$ 14 milhões.
Enquanto assumia a dívida dos moradores que aderiram aos planos comunitários, Perugini lutava na Justiça para tirar da lista da dívida ativa da Prefeitura, moradores que deixaram de aderir aos planos comunitários e ficaram em débito com a Administração pela falta de pagamento da taxa de Contribuição de Melhoria referente a obras de asfalto.
“O cancelamento dessa dívida significa justiça social. A cobrança foi feita de forma ilegal e, assim como nós, a Justiça entendeu como inconstitucional. Mais três mil famílias ficarão livres dos débitos com asfalto”, observa Perugini que em três anos realizou 300 mil m² asfalto sem custo ao morador, um investimento de R$ 15 milhões. Até 2004, as obras só eram realizadas caso os moradores pagassem 50% do valor da obra por meio dos planos comunitários de asfalto, extintos neste governo.
ENTENDA O CASO
*Janeiro de 2005- A pedido do prefeito Angelo Perugini (PT) as empresas de pavimentação suspendem a emissão de carnês para pagamento de asfalto às pessoas que aderiram a planos comunitários na gestão passada. No mesmo mês, o prefeito cria a Comissão de Estudos para Programa de Pavimentação para viabilizar juridicamente o subsídio do asfalto aos moradores.
*Fevereiro de 2005- Câmara aprova alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permitem a Prefeitura subsidiar o asfalto à população.
*Abril de 2005 – Prefeitura inicia atendimento de moradores que aderiram aos planos comunitários até 2004 com o objetivo de diagnosticar o perfil sócio-econômico das famílias.
*Outubro de 2005- Perugini entra com pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Procuradoria Geral de Justiça em relação à lei do Plano Comunitário de Melhorias. No mesmo mês, Perugini decreta inconstitucionalidade da lei do PCMM baseado em pareceres jurídicos anteriores que garantem que o prefeito não pode cumprir uma lei considerada ilegal. A lei autorizava a cobrança do asfalto dos moradores que aderiam aos planos comunitários.
*Julho de 2006 – Perugini envia para a Câmara o projeto de lei que autoriza a Prefeitura assumir dívidas de asfalto de moradores que aderiram aos planos comunitários. Lei é aprovada pelos vereadores. Prefeitura continua a batalha na Justiça para beneficiar também as pessoas que não aderiram aos planos comunitários e tiveram os nomes lançados na dívida ativa do município.
*Setembro de 2006- Prefeitura inicia revisão de valores cobrados do asfalto com base nos demonstrativos repassados pelas empreiteiras para assumir a dívida de moradores com as construtoras.
*09 de outubro de 2006 – Prefeitura assina os primeiros contratos com empreiteiras e assume dívida de moradores com asfalto. No mesmo mês inicia a entrega dos recibos de quitação da dívida emitidos pelas construtoras aos contribuintes.
*Março de 2008 – Prefeitura assina os últimos contratos com construtoras para assumir dívidas: 7,2 mil pessoas são beneficiadas. Também encerra a entrega de quitação da dívida aos moradores.
*Maio de 2008- Prefeitura consegue vitória na Justiça que determina ilegal a cobrança de contribuição de melhorias referente a obras de asfalto, em gestões passadas, e cancela o débito de pessoas lançadas na dívida ativa por esse motivo.
*Agosto de 2008 – Prefeitura cancela o lançamento da Contribuição de Melhoria proveniente da realização de asfalto por meio de planos comunitários. Três mil pessoas são beneficiadas.
Fonte: http://www.hortolandia.com
Vereador Canário Comenta:
Baseado nessas informações, o Vereador Canário acredita nas possibilidades do Asfalto e Pavimentação Gratuito na Cidade de Campinas.
Prefeitura inicia implantação de asfalto ecológico no Jd. Nova América
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O sonho de caminhar por ruas asfaltadas vira realidade para os moradores do Jardim Nova América. E com uma vantagem: o bairro será o primeiro de Hortolândia a receber pavimentação de blocos de concreto intertravados nas vias secundárias. A Prefeitura de Hortolândia iniciou a colocação do asfalto ecológico que ampliará a qualidade de vida das 1.600 famílias que moram no bairro em processo de regularização.
A Rua 33, entre as ruas cinco e sete, é a primeira receber os blocos de concreto, uma aplicação quase artesanal. A previsão da Secretaria de Obras é de que o trabalho seja concluído em todo o bairro até o final deste ano. “Estamos cumprindo o compromisso assumido com os moradores do Jardim Nova América que merecem viver com qualidade de vida”, disse o prefeito Angelo Perugini.
De acordo com o Secretário de Obras, o engenheiro Marcelo Zanibon, o fato de as ruas secundárias do bairro serem estreitas, fora dos padrões técnicos, levou a Prefeitura a optar pela pavimentação intertravada.
“As ruas têm entre seis e sete metros de largura e não comportam a entrada das máquinas necessárias para aplicação da massa asfáltica convencional. Além disso, conseguiremos estimular o trânsito de veículos pelas ruas principais, mais largas, e que já receberam asfalto comum”, explica Zanibon.
O Jardim Nova América é um dos loteamentos sem planejamento aprovados pela Prefeitura, de modo irregular, na gestão de 1995. A largura das ruas foge dos padrões técnicos exigidos. Segundo Zanibon, as vias públicas devem ter nove metros de largura, destinados à área de tráfego, e calçadas com 2,5 metros de largura de cada lado da via, totalizando 14 metros.
“Com a implantação da pavimentação intertravada, a Prefeitura resolve uma falha técnica do passado, alia beleza e ação ambiental. Esse tipo de pavimento é de ótima qualidade”, observa o secretário.
Para asfaltar o Jardim Nova América, a Prefeitura investe cerca de R$ 3 milhões. As obras são realizadas sem custo ao morador. No passado, para ter as ruas pavimentadas a população tinha que arcar com 50% do valor das obras ao aderir aos planos comunitários de asfalto, extintos pelo prefeito Angelo Perugini.
O pavimento com blocos de concreto intertravados é ecologicamente correto porque facilita o escoamento de águas de chuva e gera menos calor, diferente do pavimento comum, derivado de petróleo.
Outra vantagem é que esse tipo de asfalto permite que as obras de manutenção dos sistemas hidráulico e elétrico, quando necessárias, sejam feitas sem danificar toda a rua.
O asfalto intetravado também garante a beleza dos locais que recebem o material, transformando as vias em lugares mais arejados e bonitos.
Hortolândia Viva
Entre as principais ações do programa estão a recuperação de nascentes d´água, obras de combate a enchente, implantação de parques socioambientais, retirada de famílias da beira de córrego e ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto para 100% da cidade.
Carinho e atenção aos moradores
A pavimentação do Jardim Nova América é uma das ações da Prefeitura para regularizar o loteamento, garantir aos moradores a escritura dos imóveis, além de mais qualidade de vida com a realização de obras de infraestrutura e implantação de serviços públicos.
Neste governo, o Jardim Nova América recebe carinho e atenção do Poder Público. O bairro recebeu nova iluminação pública com a substituição das lâmpadas de mercúrio por vapor de sódio, que garantem mais luminosidade e segurança aos moradores. Também recebeu asfalto nas principais vias, utilizadas para circulação de veículos de transporte coletivo.
Na área de Educação, a Prefeitura reformou e implantou mais uma sala de aula na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) do bairro. Também construiu e entregou à população o Centro de Saúde do Jardim Novo Ângulo que atende usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) do Jardim Nova América. |
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